3022907-67.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.500,85

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GARCIA FERREIRA DA SILVA

CPF 121.***.***-00

Autor

TEREZA CRISTINA ALVES FERREIRA

CPF 495.***.***-87

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL LEAO HITZSCHKY MADEIRA

OAB/CE 16158•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/04/2025, 12:15

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 10:24

Juntada de Certidão

23/04/2025, 10:24

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA ALVES FERREIRA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:04

Decorrido prazo de GARCIA FERREIRA DA SILVA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:04

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:03

Juntada de Petição de ciência

24/03/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 09:09

Conhecido o recurso de GARCIA FERREIRA DA SILVA - CPF: 121.453.863-00 (RECORRENTE) e TEREZA CRISTINA ALVES FERREIRA - CPF: 495.735.783-87 (RECORRENTE) e não-provido

14/03/2025, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/03/2025, 14:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/03/2025, 17:52

Juntada de certidão

03/02/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 14:30

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/03/2025, 15:14

Despacho

•02/12/2024, 15:06

Decisão

•24/10/2024, 09:27

Intimação da Sentença

•09/07/2024, 11:34

Intimação da Sentença

•09/07/2024, 11:34

Intimação da Sentença

•10/06/2024, 11:13

Intimação da Sentença

•10/06/2024, 11:13

Sentença

•10/06/2024, 10:50

Despacho

•21/09/2023, 14:36

Despacho

•25/08/2023, 15:02

Decisão

•20/06/2023, 11:08