3022811-52.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: DYEGO DE OLIVEIRA BARBOSA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3022811-52.2023.8.06.0001 Vistos em inspeção. Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Dyego de Oliveira Barbosa, o qual visa a reforma da sentença de ID:12803517. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, co

19/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/06/2024, 10:12

Juntada de certidão

13/06/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 12:43

Conclusos para decisão

10/05/2024, 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

09/05/2024, 21:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:36

Juntada de petição

08/04/2024, 22:13

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2024. Documento: 83194607

08/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/04/2024, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83194607

05/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 17:37

Petição

•14/07/2025, 11:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/05/2025, 11:16

Despacho

•23/04/2025, 17:23

Despacho

•19/02/2025, 14:59

Decisão

•11/02/2025, 16:14

Documento de Comprovação

•05/02/2025, 17:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 16:01

Despacho

•25/10/2024, 18:12

Despacho

•21/10/2024, 09:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2024, 17:32

Despacho

•18/06/2024, 12:34

Despacho

•12/06/2024, 12:43

Intimação da Sentença

•04/04/2024, 09:57

Intimação da Sentença

•04/04/2024, 09:57