3022811-52.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: ATIVO

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/07/2025, 10:31

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 10:12

Juntada de Certidão

03/07/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 19:15

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 20709941

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20709941

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/05/2025, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20709941

28/05/2025, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/05/2025, 09:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

24/05/2025, 11:16

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/05/2025, 11:16

Despacho

•23/04/2025, 17:23

Despacho

•19/02/2025, 14:59

Decisão

•11/02/2025, 16:14

Documento de Comprovação

•05/02/2025, 17:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 16:01

Despacho

•25/10/2024, 18:12

Despacho

•21/10/2024, 09:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2024, 17:32

Despacho

•18/06/2024, 12:34

Despacho

•12/06/2024, 12:43

Intimação da Sentença

•04/04/2024, 09:57

Intimação da Sentença

•04/04/2024, 09:57

Sentença

•24/03/2024, 11:17

Despacho

•12/09/2023, 12:16