3022788-09.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

CESAR AUGUSTO DA SILVA

CPF 735.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/09/2025, 14:55

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 14:42

Juntada de Certidão

08/09/2025, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:23

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 01:01

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 25958582

06/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 25958582

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25958582

04/08/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2025, 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/07/2025, 15:25

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2025, 12:29

Despacho

•28/04/2025, 18:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 15:13

Despacho

•13/01/2025, 08:34

Despacho

•24/10/2024, 19:21

Decisão

•17/10/2024, 22:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/10/2024, 17:26

Despacho

•08/07/2024, 09:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/06/2024, 09:45

Despacho

•27/02/2024, 12:53

Despacho

•22/02/2024, 16:52

Intimação da Sentença

•23/11/2023, 15:36

Intimação da Sentença

•23/11/2023, 15:36

Intimação da Sentença

•23/11/2023, 15:36

Sentença

•21/11/2023, 21:51