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0221123-59.2022.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2022
Valor da Causa
R$ 36.482,11
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/03/2025, 20:00Juntada de certidão
30/03/2025, 20:00Determinado o arquivamento definitivo
27/03/2025, 16:41Juntada de outros documentos
25/06/2024, 10:13Juntada de Petição de pedido (outros)
17/06/2024, 15:18Conclusos para despacho
05/06/2024, 06:21Juntada de decisão
04/06/2024, 13:17Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0221123-59.2022.8.06.0001. RECORRENTE: JULIO CESAR MARTINS MESQUITA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS E Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
18/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0221123-59.2022.8.06.0001. RECORRENTE: JULIO CESAR MARTINS MESQUITA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS E Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
18/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JULIO CESAR MARTINS MESQUITA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Gab. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. 0221123-59.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Julio Cesar Martins Mesquita, o qual visa a reforma da sentença de ID: 7415391. Recurso tempestivo. Na oportun
06/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JULIO CESAR MARTINS MESQUITA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Gab. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. 0221123-59.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Julio Cesar Martins Mesquita, o qual visa a reforma da sentença de ID: 7415391. Recurso tempestivo. Na oportun
06/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JULIO CESAR MARTINS MESQUITA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Gab. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. 0221123-59.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Julio Cesar Martins Mesquita, o qual visa a reforma da sentença de ID: 7415391. Recurso tempestivo. Na oportun
06/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: ESTADO DO CEARÁ Recorrido(a): JULIO CESAR MARTINS MESQUITA Custos Legis: Ministério Público Estadual DECISÃO MONOCRÁTICA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0221123-59.2022.8.06.0001 Trata-se de Recurso Inominado (ID. 7415396), interposto pelo Estado do Ceará, insurgindo-se contra sentença proferida pelo juízo da 8a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE. O
31/07/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/07/2023, 11:12Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 00:33Documentos
Despacho
•27/03/2025, 16:41
Documento de Comprovação
•17/06/2024, 15:18
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/12/2023, 22:10
Despacho
•05/09/2023, 12:20
Despacho
•05/09/2023, 12:20
Decisão
•25/07/2023, 20:31
Decisão
•22/06/2023, 16:01
Intimação da Sentença
•20/06/2023, 18:02
Intimação da Sentença
•20/06/2023, 18:02
Sentença
•15/06/2023, 15:46
Despacho de Mero Expediente
•18/07/2022, 16:48
Despacho de Mero Expediente
•24/05/2022, 17:47
Documentos Diversos
•24/03/2022, 15:33