0221123-59.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 36.482,11

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JULIO CESAR MARTINS MESQUITA

CPF 149.***.***-06

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/06/2024, 13:17

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04/06/2024, 12:59

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04/06/2024, 12:47

Juntada de certidão

04/04/2024, 13:42

Juntada de certidão

19/02/2024, 10:09

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 09:54

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/12/2023, 22:10

DESPACHO

•05/09/2023, 12:20

DESPACHO

•05/09/2023, 12:20

DECISÃO

•25/07/2023, 20:31

DECISÃO

•22/06/2023, 16:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2023, 18:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2023, 18:02

SENTENÇA

•15/06/2023, 15:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 16:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/05/2022, 17:47