0271066-45.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 19.549,76

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO GLERISTON RODRIGUES VIEIRA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0271066-45.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔN

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0271066-45.2022.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCISCO GLERISTON RODRIGUES VIEIRA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: 0271066-45.2022.8.06.0001- Recurso Inominado - 3ª Turma Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO GLERISTON RODRIGUES VIEIRA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resoluçã Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 0271066-45.2022.8.06.0001

21/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 19:59

Conclusos para despacho

18/04/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:50

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

28/02/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 09:45

Conclusos para decisão

23/02/2023, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:19

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 19/12/2022 23:59.

21/12/2022, 01:47

Juntada de Petição de recurso

06/12/2022, 15:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:00

Documentos

DESPACHO

•18/04/2023, 19:59

DESPACHO

•24/02/2023, 09:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/11/2022, 14:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/11/2022, 14:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/11/2022, 14:01

SENTENÇA

•30/11/2022, 12:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2022, 11:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2022, 20:20

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/09/2022, 18:41