0271066-45.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 19.549,76

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO CLERISTON RODRIGUES VIEIRA

CPF 917.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de RONALD HOLANDA CAVALCANTE FILHO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 35508842

10/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 35508842

10/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 35508842

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 35508842

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35508842

08/04/2026, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35508842

08/04/2026, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 10:55

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 20:42

Decisão

•27/11/2023, 16:25

Despacho

•01/11/2023, 15:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2023, 19:26

Despacho

•19/06/2023, 17:12

Despacho

•18/04/2023, 19:59

Despacho

•24/02/2023, 09:45

Intimação da Sentença

•30/11/2022, 14:01

Intimação da Sentença

•30/11/2022, 14:01

Intimação da Sentença

•30/11/2022, 14:01

Sentença

•30/11/2022, 12:33

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2022, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2022, 20:20