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3000280-77.2023.8.06.0160
Cumprimento de sentençaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
02/02/2026, 23:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 16:06Juntada de ato ordinatório
22/01/2026, 16:05Juntada de certidão de decurso de prazo
02/12/2025, 14:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 03:55Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 02:22Confirmada a comunicação eletrônica
22/11/2025, 01:03Confirmada a comunicação eletrônica
22/11/2025, 01:03Juntada de ato ordinatório
26/09/2025, 15:35Transitado em Julgado em 01/09/2025
01/09/2025, 09:24Juntada de Certidão
01/09/2025, 09:24Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 02:16Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 04:07Confirmada a comunicação eletrônica
19/07/2025, 01:08Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2025. Documento: 163741512
10/07/2025, 00:00Documentos
Decisão
•13/04/2026, 17:31
Ato Ordinatório
•22/01/2026, 16:05
Ato Ordinatório
•26/09/2025, 15:35
Intimação da Sentença
•08/07/2025, 12:39
Intimação da Sentença
•08/07/2025, 12:39
Sentença
•04/07/2025, 14:36
Petição
•30/09/2024, 19:40
Despacho
•02/08/2024, 09:48
Execução / Cumprimento de Sentença
•02/07/2024, 15:58
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•02/04/2024, 16:18
Despacho
•12/03/2024, 09:59
Ato Ordinatório
•01/03/2024, 16:00
Intimação da Sentença
•06/12/2023, 13:49
Intimação da Sentença
•06/12/2023, 13:49
Sentença
•30/11/2023, 17:24