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3001316-90.2021.8.06.0010
Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2021
Valor da Causa
R$ 8.291,96
Orgao julgador
17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
SAMUEL LUCAS NEGREIROS DOS SANTOS
CPF 606.***.***-08
DECOLAR.COM
DECOLAR. COM LTDA.
CNPJ 03.***.***.0002-31
AZUL S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-29
Advogados / Representantes
ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA
OAB/CE 40855•Representa: ATIVO
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR
OAB/SP 39768•Representa: PASSIVO
FLAVIO IGEL
OAB/SP 306018•Representa: PASSIVO
PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES
OAB/SP 98709•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183390024
18/11/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183390024
17/11/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2025, 13:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183390024
14/11/2025, 13:19Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2025, 10:36Conclusos para decisão
17/10/2025, 03:06Processo Reativado
17/10/2025, 03:06Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 19:59Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 13:10Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/08/2025, 16:08Arquivado Definitivamente
25/08/2025, 15:39Transitado em Julgado em 25/08/2025
25/08/2025, 15:39Juntada de Certidão
25/08/2025, 15:39Juntada de despacho
25/08/2025, 15:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/08/2023, 11:30Documentos
Decisão
•20/03/2026, 22:35
Decisão
•14/11/2025, 10:36
Execução/Cumprimento de Sentença
•29/08/2025, 16:08
Decisão
•29/07/2025, 09:10
Decisão
•29/07/2025, 09:10
Despacho
•03/09/2024, 11:12
Decisão
•14/07/2023, 18:54
Sentença
•15/06/2023, 11:04
Despacho
•19/10/2022, 14:06
Despacho
•06/04/2022, 17:05
Ata de Audiência de Conciliação
•08/03/2022, 16:21