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3001316-90.2021.8.06.0010
Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2023
Valor da Causa
R$ 8.291,96
Orgao julgador
2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
SAMUEL LUCAS NEGREIROS DOS SANTOS
CPF 606.***.***-08
DECOLAR. COM LTDA.
CNPJ 03.***.***.0002-31
AZUL S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-29
Advogados / Representantes
ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA
OAB/CE 40855•Representa: ATIVO
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR
OAB/SP 39768•Representa: PASSIVO
PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES
OAB/SP 98709•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/08/2025, 15:24Transitado em Julgado em 25/08/2025
25/08/2025, 14:38Juntada de Certidão
25/08/2025, 14:38Decorrido prazo de AZUL S.A. em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 01:07Decorrido prazo de SAMUEL LUCAS NEGREIROS DOS SANTOS em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 01:07Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 01:07Publicado Decisão em 31/07/2025. Documento: 25254591
31/07/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 25254591
30/07/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25254591
29/07/2025, 09:10Conhecido o recurso de SAMUEL LUCAS NEGREIROS DOS SANTOS - CPF: 606.363.723-08 (RECORRENTE) e provido
29/07/2025, 09:10Conclusos para decisão
10/07/2025, 11:58Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/07/2025, 11:58Juntada de Petição de petição
24/10/2024, 16:27Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/10/2024, 18:18Publicado Despacho em 05/09/2024. Documento: 14198897
05/09/2024, 00:00Documentos
Decisão
•29/07/2025, 09:10
Decisão
•29/07/2025, 09:10
Despacho
•03/09/2024, 11:12
Decisão
•14/07/2023, 18:54
Sentença
•15/06/2023, 11:04
Despacho
•19/10/2022, 14:06
Despacho
•06/04/2022, 17:05
Ata de Audiência de Conciliação
•08/03/2022, 16:21