3011737-98.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.435,54

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 14:14

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:41

Juntada de despacho

11/06/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DO NASCIMENTO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Considerando a oposição ao julgamento virtual (ID 12055809), encaminhe-se os autos para ser pautado em sessão que viabilize a sustentação oral. Fortaleza/CE, (data da assi Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOFÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3a TURMA RECURSAL ALISSON DO VALLE SIMEÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3011737-98.2023.8.06.0001

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DO NASCIMENTO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO De forma a garantir o contraditório, Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 3011737-98.2023.8.06.0001 intime-se a parte adversa para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação contra os emba

18/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/03/2024, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 19:08

Conclusos para despacho

27/03/2024, 15:09

Juntada de despacho

26/03/2024, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3011737-98.2023.8.06.0001. RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DO NASCIMENTO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração, para DAR-LHE PARCIAL ACOLHIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARRE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DO NASCIMENTO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO De forma a garantir o contraditório, Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 3011737-98.2023.8.06.0001 intime-se a parte adversa para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação contra os emba

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3011737-98.2023.8.06.0001. RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DO NASCIMENTO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECU Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DO NASCIMENTO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 do Tribunal Pleno do TJCE (Regimento Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 3011737-98.2023.8.06.0001

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DO NASCIMENTO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO O recurso interposto pelo autora, MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DO NASCIMENTO, é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 22/06/2023 (Expediente eletrônico FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3011737-98.2023.8.06.0001

28/07/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 14:14

Decisão

•14/05/2025, 14:43

Despacho

•17/02/2025, 20:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2025, 11:13

Despacho

•05/11/2024, 13:00

Despacho

•05/11/2024, 13:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 12:39

Despacho

•09/05/2024, 17:31

Despacho

•15/04/2024, 16:42

Despacho

•27/03/2024, 19:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2024, 16:58

Despacho

•11/12/2023, 16:02

Documento de Comprovação

•27/11/2023, 14:28

Documento de Comprovação

•27/11/2023, 14:28

Documento de Comprovação

•27/11/2023, 14:28