3011737-98.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.435,54

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DO NASCIMENTO

CPF 619.***.***-68

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/06/2025, 13:02

Transitado em Julgado em 10/06/2025

11/06/2025, 09:52

Juntada de Certidão

11/06/2025, 09:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:17

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 13:04

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 20324647

19/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 20324647

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20324647

15/05/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2025, 09:56

Negado seguimento ao recurso

14/05/2025, 14:43

Negado seguimento a Recurso

14/05/2025, 14:43

Conclusos para decisão

07/04/2025, 12:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/04/2025, 12:30

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 14:43

Despacho

•17/02/2025, 20:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2025, 11:13

Despacho

•05/11/2024, 13:00

Despacho

•05/11/2024, 13:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 12:39

Despacho

•09/05/2024, 17:31

Despacho

•15/04/2024, 16:42

Despacho

•27/03/2024, 19:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2024, 16:58

Despacho

•11/12/2023, 16:02

Documento de Comprovação

•27/11/2023, 14:28

Documento de Comprovação

•27/11/2023, 14:28

Documento de Comprovação

•27/11/2023, 14:28

Documento de Comprovação

•27/11/2023, 14:25