3015440-37.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 15:27

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:23

Juntada de despacho

11/03/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3015440-37.2023.8.06.0001. RECORRENTE: KAREN DA SILVA LEAL LINO e outros RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ POD Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: KAREN DA SILVA LEAL LINO e outros Recorrido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3015440-37.2023.8.06.0001

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: KAREN DA SILVA LEAL LINO e outros Recorrido(a): MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos (ID 8188908), proferida pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3015440-37.2023.8.06.0001

20/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2023, 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

13/09/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/08/2023, 12:07

Conclusos para decisão

22/08/2023, 16:28

Juntada de Petição de recurso

22/08/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 09:45

Documentos

DESPACHO

•15/03/2024, 15:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 16:58

DESPACHO

•13/11/2023, 17:43

DESPACHO

•19/10/2023, 15:46

DECISÃO

•24/08/2023, 12:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2023, 11:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2023, 11:15

SENTENÇA

•31/07/2023, 16:57

DESPACHO

•07/07/2023, 09:36

DESPACHO

•09/06/2023, 22:51

DESPACHO

•11/04/2023, 11:42