3015440-37.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

KAREN DA SILVA LEAL LINO

CPF 706.***.***-20

Autor

ADRIANA DE MELO FREIRE

CPF 411.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/03/2024, 10:54

Transitado em Julgado em 07/03/2024

11/03/2024, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de KAREN DA SILVA LEAL LINO em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de ADRIANA DE MELO FREIRE em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:14

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 10678470

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 10678470

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10678470

01/02/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 15:54

Conhecido o recurso de ADRIANA DE MELO FREIRE - CPF: 411.497.263-34 (RECORRENTE) e KAREN DA SILVA LEAL LINO - CPF: 706.380.982-20 (RECORRENTE) e provido

31/01/2024, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 10:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:01

Juntada de certidão

23/11/2023, 16:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/11/2023, 14:23

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 16:58

DESPACHO

•13/11/2023, 17:43

DESPACHO

•19/10/2023, 15:46

DECISÃO

•24/08/2023, 12:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2023, 11:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2023, 11:15

SENTENÇA

•31/07/2023, 16:57

DESPACHO

•07/07/2023, 09:36

DESPACHO

•09/06/2023, 22:51

DESPACHO

•11/04/2023, 11:42