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3016437-20.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2023
Valor da Causa
R$ 3.912,72
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
BENVINDA CARDOSO
CPF 119.***.***-53
R
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/07/2024, 10:21Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024, 11:54Conclusos para despacho
01/07/2024, 23:38Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024, 01:00Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
25/06/2024, 20:55Expedição de Outros documentos.
03/06/2024, 08:22Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/05/2024, 19:58Conclusos para despacho
25/10/2023, 18:32Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 03:53Juntada de Petição de recurso
04/08/2023, 16:02Juntada de Petição de petição
26/07/2023, 09:56Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2023. Documento: 64168160
25/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3016437-20.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: BENVINDA CARDOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO - CE6512-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA SENTENÇA O relatório é dispensado, contudo, cumpre mencionar que se trata de AÇÃO ORDINÁRIA, sob o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, em que litigam as partes acima identificadas, objetivan
24/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64168160
24/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023, 16:13Documentos
DESPACHO
•24/07/2024, 11:54
DECISÃO
•31/05/2024, 19:58
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•21/07/2023, 16:13
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•21/07/2023, 16:13
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•21/07/2023, 16:13
SENTENÇA
•12/07/2023, 17:36
DESPACHO
•30/06/2023, 17:46
DESPACHO
•16/06/2023, 18:58
DESPACHO
•18/04/2023, 19:46