3016437-20.2023.8.06.0001

Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.912,72

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BENVINDA CARDOSO

CPF 119.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO

OAB/CE 6512•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2024, 08:22

Conclusos para decisão

17/12/2024, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Despacho em 19/11/2024. Documento: 15664458

19/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024 Documento: 15664458

18/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15664458

15/11/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2024, 10:34

Conclusos para despacho

06/11/2024, 08:23

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/11/2024, 18:06

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 15376006

31/10/2024, 00:00

Documentos

DECISÃO

•19/12/2024, 08:22

DESPACHO

•15/11/2024, 10:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 14:58

DESPACHO

•26/07/2024, 09:47

DESPACHO

•24/07/2024, 11:54

DECISÃO

•31/05/2024, 19:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/07/2023, 16:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/07/2023, 16:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/07/2023, 16:13

SENTENÇA

•12/07/2023, 17:36

DESPACHO

•30/06/2023, 17:46

DESPACHO

•16/06/2023, 18:58

DESPACHO

•18/04/2023, 19:46