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3022436-51.2023.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Despacho em 12/05/2026. Documento: 202791169
12/05/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 202791169
11/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202791169
10/05/2026, 10:15Proferido despacho de mero expediente
10/05/2026, 10:15Conclusos para despacho
08/05/2026, 17:51Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 17:50Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 01:12Confirmada a comunicação eletrônica
21/04/2026, 01:05Erro ou recusa na comunicação
09/04/2026, 05:03Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2026, 21:07Proferido despacho de mero expediente
20/03/2026, 17:23Conclusos para decisão
20/03/2026, 16:58Processo Reativado
20/03/2026, 16:58Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/03/2026, 15:04Arquivado Definitivamente
17/12/2024, 17:15Documentos
Despacho
•10/05/2026, 10:15
Despacho
•10/05/2026, 10:15
Despacho
•20/03/2026, 17:23
Execução/Cumprimento de Sentença
•18/03/2026, 15:04
Despacho
•17/12/2024, 17:04
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/11/2024, 20:48
Despacho
•09/09/2024, 18:14
Despacho
•20/06/2024, 09:44
Despacho
•30/04/2024, 13:27
Despacho
•30/04/2024, 13:27
Despacho
•25/01/2024, 15:45
Decisão
•11/01/2024, 12:20
Intimação da Sentença
•13/12/2023, 15:56
Intimação da Sentença
•13/12/2023, 15:56
Intimação da Sentença
•13/12/2023, 15:41