3022436-51.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PATRICIA DE ARAUJO MATIAS

CPF 001.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: PASSIVO

LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR

OAB/CE 45722•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2024, 13:34

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 13:33

Juntada de Certidão

17/12/2024, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15797648

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15797648

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15797648

14/11/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 18:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

13/11/2024, 20:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 17:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2024, 10:07

Juntada de certidão

18/09/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 18:14

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 20:48

DESPACHO

•09/09/2024, 18:14

DESPACHO

•20/06/2024, 09:44

DESPACHO

•30/04/2024, 13:27

DESPACHO

•30/04/2024, 13:27

DESPACHO

•25/01/2024, 15:45

DECISÃO

•11/01/2024, 12:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/12/2023, 15:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/12/2023, 15:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/12/2023, 15:41

SENTENÇA

•28/11/2023, 12:37

DESPACHO

•29/06/2023, 12:15

DESPACHO

•28/06/2023, 12:36

DESPACHO

•20/06/2023, 09:39