3022919-81.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.941,14

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/10/2024, 09:28

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 14:20

Juntada de despacho

11/03/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3022919-81.2023.8.06.0001. RECORRENTE: IREUDA BARBOZA DA COSTA e outros RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: IREUDA BARBOZA DA COSTA e outros Recorrido: MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3022919-81.2023.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data d

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: IREUDA BARBOZA DA COSTA e outros Recorrido(a): MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos (ID 8191248), proferida pelo juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3022919-81.2023.8.06.0001

20/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2023, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

11/10/2023, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 04:45

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2023, 11:36

Conclusos para decisão

02/10/2023, 16:29

Juntada de Petição de recurso

02/10/2023, 09:25

Publicado Intimação da Sentença em 21/09/2023. Documento: 69254850

21/09/2023, 00:00