3022919-81.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.941,14

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

IREUDA BARBOZA DA COSTA

CPF 204.***.***-00

Autor

JOSE ALEXANDRE LUCENA BARROS

CPF 385.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/03/2024, 11:24

Transitado em Julgado em 07/03/2024

11/03/2024, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de IREUDA BARBOZA DA COSTA em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE LUCENA BARROS em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:14

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 10678472

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 10678472

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10678472

01/02/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 15:53

Conhecido o recurso de IREUDA BARBOZA DA COSTA - CPF: 204.130.093-00 (RECORRENTE) e JOSE ALEXANDRE LUCENA BARROS - CPF: 385.269.563-53 (RECORRENTE) e provido

31/01/2024, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 10:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:01

Juntada de certidão

22/11/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 16:15

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 16:58

DESPACHO

•13/11/2023, 17:43

DESPACHO

•19/10/2023, 15:48

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

•11/10/2023, 13:41

DECISÃO

•03/10/2023, 11:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/09/2023, 12:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/09/2023, 12:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/09/2023, 12:26

SENTENÇA

•19/09/2023, 09:30

DESPACHO

•01/08/2023, 13:29

DESPACHO

•29/06/2023, 10:14

DESPACHO

•20/06/2023, 11:02