3023149-26.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.560,37

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

JOAO FERNANDES TEIXEIRA NETO

CPF 228.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/07/2025, 15:39

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 14:23

Juntada de Certidão

03/07/2025, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:01

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 20709897

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20709897

29/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20709897

28/05/2025, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/05/2025, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/05/2025, 07:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

24/05/2025, 11:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/05/2025, 11:06

Despacho

•27/03/2025, 09:34

Despacho

•19/02/2025, 20:17

Decisão

•11/02/2025, 16:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 22:12

Despacho

•16/10/2024, 12:08

Despacho

•16/10/2024, 12:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/09/2024, 15:17

Despacho

•22/07/2024, 11:23

Decisão

•26/04/2024, 10:29

Sentença

•03/04/2024, 16:38

Despacho

•19/09/2023, 15:21

Despacho

•15/09/2023, 15:40

Decisão

•20/06/2023, 16:16