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0000516-73.2019.8.06.0143
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2019
Valor da Causa
R$ 25.139,21
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Pedra Branca
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JUCELINO ALVES DE SOUZA RECORRIDO: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DECISÃO MONOCRÁTICA Compulsando os autos, verifico que se trata de apelação interposta em face de decisão prolatada pelo juízo da Vara Única da Comarca de Pedra Branca - CE, em processo que figura como PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS GABINETE DO JUIZ RELATOR EZEQUIAS DA SILVA LEITE RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 0000516-73.2019.8.06.0143 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA
21/03/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/11/2023, 11:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023, 05:39Expedição de Outros documentos.
20/07/2023, 09:58Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023, 10:09Decorrido prazo de LEUDO CANDIDO DE ANDRADE em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 01:04Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES DA CRUZ em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 01:03Conclusos para decisão
06/07/2023, 16:23Juntada de Petição de recurso
06/07/2023, 12:10Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2023.
23/06/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2023.
23/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JUCELINO ALVES DE SOUZA RÉU: MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000 PROCESSO Nº: 0000516-73.2019.8.06.0143 Trata-se de ação ordinária de cobrança ajuizada por JUCELINO ALVES DE SOUZA em desfavor do MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, pessoa jurídica de direito público interno. Na peça vestibular, id. 478
22/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JUCELINO ALVES DE SOUZA RÉU: MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000 PROCESSO Nº: 0000516-73.2019.8.06.0143 Trata-se de ação ordinária de cobrança ajuizada por JUCELINO ALVES DE SOUZA em desfavor do MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, pessoa jurídica de direito público interno. Na peça vestibular, id. 478
22/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JUCELINO ALVES DE SOUZA RÉU: MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000 PROCESSO Nº: 0000516-73.2019.8.06.0143 Trata-se de ação ordinária de cobrança ajuizada por JUCELINO ALVES DE SOUZA em desfavor do MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, pessoa jurídica de direito público interno. Na peça vestibular, id. 478
22/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023, 00:00Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•13/03/2026, 19:32
Despacho
•06/12/2025, 19:29
Execução/Cumprimento de Sentença
•14/08/2025, 10:37
Despacho
•11/08/2025, 13:21
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•26/06/2025, 17:17
Despacho
•29/04/2025, 20:13
Despacho
•29/04/2025, 20:13
Despacho
•12/02/2025, 07:49
Despacho
•20/06/2024, 15:31
Despacho
•06/05/2024, 08:07
Decisão
•25/04/2024, 12:40
Decisão
•20/03/2024, 13:42
Despacho
•11/07/2023, 10:09
Intimação da Sentença
•21/06/2023, 09:58
Intimação da Sentença
•21/06/2023, 09:58