3000085-67.2023.8.06.0136

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Pacajus

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

REGINALDIA GARCIA DA SILVA

CPF 294.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ 07.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

07/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2025, 22:24

Juntada de ato ordinatório

07/01/2025, 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2024, 11:21

Juntada de certidão

19/09/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/08/2024, 11:00

Conclusos para despacho

25/07/2024, 09:38

Decorrido prazo de REGINALDIA GARCIA DA SILVA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:13

Juntada de Petição de apelação

11/06/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:21

Julgado procedente o pedido

14/05/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 17:13

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 08:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/11/2025, 14:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/11/2025, 14:31

Decisão

•17/09/2025, 11:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2024, 09:53

Despacho

•02/10/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:41

Despacho

•18/09/2024, 17:03

Sentença

•14/05/2024, 16:12

Despacho

•20/10/2023, 17:13

Despacho

•15/06/2023, 10:50

Despacho

•04/04/2023, 09:11