Voltar para busca
3000085-67.2023.8.06.0136
Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PACAJUS
CNPJ 07.***.***.0001-09
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS
REGINALDIA GARCIA DA SILVA
CPF 294.***.***-00
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/01/2025, 19:43Transitado em Julgado em 16/12/2024
07/01/2025, 19:42Juntada de Certidão
07/01/2025, 19:42Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024, 07:30Decorrido prazo de REGINALDIA GARCIA DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
13/12/2024, 07:30Decorrido prazo de REGINALDIA GARCIA DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
04/12/2024, 15:45Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 15096342
21/10/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 15096342
18/10/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15096342
17/10/2024, 23:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024, 17:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024, 17:10Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/10/2024, 09:43Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACAJUS - CNPJ: 07.384.407/0001-09 (APELANTE) e não-provido
15/10/2024, 09:53Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2024, 06:46Juntada de Petição de intimação de pauta
14/10/2024, 10:35Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•15/10/2024, 09:53
Despacho
•02/10/2024, 11:57
Ato Ordinatório
•19/09/2024, 13:41
Despacho
•18/09/2024, 17:03
Sentença
•14/05/2024, 16:12
Despacho
•20/10/2023, 17:13
Despacho
•15/06/2023, 10:50
Despacho
•04/04/2023, 09:11