3000203-16.2023.8.06.0048

Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 13.813,98

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Baturité

Partes do Processo

FABIO LUIZ MELO DE LIMA

CPF 695.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE BATURITE

Reu

Advogados / Representantes

ADRINA FERREIRA

OAB/CE 38591•Representa: ATIVO

FRANCISCO JOSE LIMA BATISTA

OAB/CE 42424•Representa: ATIVO

LUCAS SAMPAIO SABOYA DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 41117•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/12/2025, 18:40

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 18:40

Juntada de Certidão

16/12/2025, 18:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MELO DE LIMA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 01:04

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 29530263

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 29530263

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29530263

20/10/2025, 17:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/10/2025, 10:24

Conhecido o recurso de FABIO LUIZ MELO DE LIMA - CPF: 695.576.083-15 (APELANTE) e provido

15/10/2025, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2025, 17:02

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:08

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2025, 17:19

Despacho

•29/09/2025, 14:34

Decisão

•16/05/2025, 16:01

Intimação da Sentença

•17/12/2024, 09:43

Intimação da Sentença

•17/12/2024, 09:43

Sentença

•18/11/2024, 17:44

Despacho

•17/09/2024, 12:03

Despacho

•21/06/2024, 18:37

Petição

•11/03/2024, 00:25

Petição

•11/03/2024, 00:25

Despacho

•19/12/2023, 14:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2023, 13:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2023, 13:16

Intimação da Sentença

•19/10/2023, 11:59

Intimação da Sentença

•19/10/2023, 11:59