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3000371-18.2023.8.06.0048
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 13.813,98
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Baturité
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/09/2025, 12:00Alterado o assunto processual
11/09/2025, 12:00Ato ordinatório praticado
11/09/2025, 11:59Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/09/2025, 11:57Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025, 01:26Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025, 01:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025, 16:53Ato ordinatório praticado
27/03/2025, 14:11Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/03/2025, 14:53Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 00:19Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LIMA BATISTA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 02:13Juntada de Petição de apelação
28/11/2024, 02:28Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 112570954
01/11/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112570954
31/10/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112570954
30/10/2024, 11:46Documentos
Ato Ordinatório
•11/09/2025, 11:59
Ato Ordinatório
•26/03/2025, 15:11
Sentença
•24/10/2024, 12:12
Despacho
•17/09/2024, 12:03
Petição
•24/07/2024, 21:02
Despacho
•22/03/2024, 12:28
Execução / Cumprimento de Sentença
•29/01/2024, 13:45
Execução / Cumprimento de Sentença
•29/01/2024, 13:45
Intimação da Sentença
•19/10/2023, 14:21
Intimação da Sentença
•19/10/2023, 14:21
Sentença
•16/10/2023, 15:25
Decisão
•20/06/2023, 17:06