3000371-18.2023.8.06.0048

Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.813,98

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Baturité

Partes do Processo

FADULA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

CPF 665.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE BATURITE

Reu

Advogados / Representantes

ADRINA FERREIRA

OAB/CE 38591•Representa: ATIVO

FRANCISCO JOSE LIMA BATISTA

OAB/CE 42424•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 18:48

Conclusos para decisão

12/09/2025, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 20:14

Recebidos os autos

11/09/2025, 12:00

Conclusos para decisão

11/09/2025, 12:00

Distribuído por sorteio

11/09/2025, 12:00

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 18:48

Despacho

•12/09/2025, 20:14

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:11

Sentença

•24/10/2024, 12:12

Despacho

•17/09/2024, 12:03

Petição

•24/07/2024, 21:02

Despacho

•22/03/2024, 12:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2024, 13:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2024, 13:45

Intimação da Sentença

•19/10/2023, 14:21

Intimação da Sentença

•19/10/2023, 14:21

Sentença

•16/10/2023, 15:25

Decisão

•20/06/2023, 17:06