3022740-50.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

LEVI BARROS NERY

CPF 608.***.***-54

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEVI BARROS NERY

OAB/CE 43164•Representa: ATIVO

ANDRE LUIZ PIMENTEL MELO

OAB/CE 29914•Representa: ATIVO

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: PASSIVO

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE 30649•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190628634

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026 Documento: 190628634

17/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190628634

16/02/2026, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2026, 19:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/02/2026, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 09:21

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:10

Processo Reativado

30/01/2026, 17:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/11/2025, 13:21

Juntada de despacho

21/11/2025, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/10/2024, 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

08/10/2024, 16:57

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105082882

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105082882

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105082882

20/09/2024, 14:44

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 09:08

Decisão

•02/02/2026, 09:21

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 13:21

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 13:21

Despacho

•19/11/2025, 16:44

Informação

•19/11/2025, 08:05

Informação

•19/11/2025, 08:05

Despacho

•25/06/2025, 07:37

Despacho

•24/05/2025, 10:02

Decisão

•20/05/2025, 13:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2025, 15:37

Despacho

•17/03/2025, 14:20

Despacho

•17/03/2025, 14:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2025, 11:18

Despacho

•22/10/2024, 12:57