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3022740-50.2023.8.06.0001
Recurso Inominado CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 50.312,64
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/11/2025, 15:03Transitado em Julgado em 19/11/2025
21/11/2025, 14:55Juntada de Certidão
21/11/2025, 14:55Proferido despacho de mero expediente
19/11/2025, 16:44Conclusos para despacho
19/11/2025, 08:10Expedição de Outros documentos.
19/11/2025, 08:05Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025, 01:07Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)
27/06/2025, 09:48Juntada de certidão
27/06/2025, 09:47Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 24453301
27/06/2025, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 01:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 24453301
26/06/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025, 15:43Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2025, 15:29Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24453301
25/06/2025, 15:29Documentos
Despacho
•19/11/2025, 16:44
Informação
•19/11/2025, 08:05
Informação
•19/11/2025, 08:05
Despacho
•25/06/2025, 07:37
Despacho
•24/05/2025, 10:02
Decisão
•20/05/2025, 13:28
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/04/2025, 15:37
Despacho
•17/03/2025, 14:20
Despacho
•17/03/2025, 14:20
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/01/2025, 11:18
Despacho
•22/10/2024, 12:57
Despacho
•22/10/2024, 12:57
Despacho
•19/09/2024, 10:51
Intimação da Sentença
•09/08/2024, 11:57
Intimação da Sentença
•09/08/2024, 11:57