3023085-16.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 7.903,90

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 176854428

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 Documento: 176854428

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2025, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176854428

12/10/2025, 19:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/10/2025, 18:24

Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 14:22

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 11:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/07/2025, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 09:20

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:26

Juntada de despacho

09/06/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: FRANCISCO WILTON ASSUNCAO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3023085-16.2023.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura d

27/05/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 11:35

Decisão

•01/10/2025, 18:24

Decisão

•25/07/2025, 15:58

Petição

•17/06/2025, 09:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 16:29

Despacho

•13/02/2025, 18:05

Despacho

•27/11/2024, 14:14

Decisão

•31/10/2024, 07:32

Despacho

•21/10/2024, 16:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2024, 16:34

Despacho

•24/05/2024, 19:32

Despacho

•24/05/2024, 19:32

Despacho

•14/05/2024, 12:20

Decisão

•26/04/2024, 14:00

Despacho

•21/02/2024, 15:09