3023085-16.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.903,90

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

FRANCISCO WILTON ASSUNCAO

CPF 835.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/06/2025, 08:15

Transitado em Julgado em 06/06/2025

09/06/2025, 07:55

Juntada de Certidão

09/06/2025, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:11

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 20008427

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 20008427

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20008427

05/05/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 12:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

30/04/2025, 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/04/2025, 16:58

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

15/04/2025, 11:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 16:29

Despacho

•13/02/2025, 18:05

Despacho

•27/11/2024, 14:14

Decisão

•31/10/2024, 07:32

Despacho

•21/10/2024, 16:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2024, 16:34

Despacho

•24/05/2024, 19:32

Despacho

•24/05/2024, 19:32

Despacho

•14/05/2024, 12:20

Decisão

•26/04/2024, 14:00

Despacho

•21/02/2024, 15:09

Intimação da Sentença

•31/01/2024, 18:49

Intimação da Sentença

•31/01/2024, 18:49

Sentença

•21/01/2024, 14:17

Despacho

•09/10/2023, 16:44