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0223858-36.2020.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2020
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197312744
06/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 197312744
02/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197312744
01/04/2026, 17:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2026, 17:19Proferido despacho de mero expediente
23/03/2026, 17:52Conclusos para despacho
23/03/2026, 13:00Juntada de certidão
18/03/2026, 12:27Juntada de certidão
18/03/2026, 12:16Proferido despacho de mero expediente
13/03/2026, 10:29Conclusos para despacho
16/07/2025, 19:33Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 03:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 03:58Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025, 10:56Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025, 19:19Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/05/2025, 15:56Documentos
Despacho
•23/03/2026, 17:52
Certidão
•18/03/2026, 12:16
Despacho
•13/03/2026, 10:29
Decisão
•16/05/2025, 15:47
Despacho
•05/03/2025, 17:19
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•27/02/2025, 16:52
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•27/02/2025, 16:52
Despacho
•10/02/2025, 13:36
Petição (Outras)
•20/10/2024, 08:40
Despacho
•09/10/2024, 11:57
Despacho
•30/08/2024, 10:04
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/05/2024, 21:54
Despacho
•03/10/2023, 09:47
Despacho
•30/08/2023, 17:24
Decisão
•19/07/2023, 09:47