0223858-36.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

REGINA KATIA MOREIRA ARAUJO

CPF 567.***.***-68

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/07/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 01/07/2024

02/07/2024, 16:53

Juntada de Certidão

02/07/2024, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de CLAUDIA BATISTA DE ARAUJO ALVES em 21/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:01

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 12489984

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 12489984

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12489984

28/05/2024, 20:48

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 20:48

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

23/05/2024, 21:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/05/2024, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024, 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2024, 22:25

Juntada de certidão

14/03/2024, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:32

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2024, 21:54

DESPACHO

•03/10/2023, 09:47

DESPACHO

•30/08/2023, 17:24

DECISÃO

•19/07/2023, 09:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/06/2023, 16:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/06/2023, 16:29

SENTENÇA

•06/06/2023, 16:29

DESPACHO

•30/03/2023, 11:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2022, 15:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/04/2022, 09:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/10/2020, 16:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/10/2020, 20:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2020, 11:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/09/2020, 17:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2020, 10:59