3023277-46.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 23.136,97

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2025, 11:53

Alterado o assunto processual

19/02/2025, 11:52

Juntada de certidão

19/02/2025, 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

14/02/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 14:23

Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:53

Processo Desarquivado

29/05/2024, 14:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2024, 20:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:13

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 10:38

Juntada de certidão

30/01/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 30/01/2024

30/01/2024, 10:38

Juntada de Certidão

30/01/2024, 10:38

Documentos

Despacho

•06/02/2025, 14:23

Intimação da Sentença

•13/12/2023, 13:47

Intimação da Sentença

•13/12/2023, 13:47

Sentença

•30/11/2023, 20:06

Despacho

•06/10/2023, 16:44

Despacho

•14/08/2023, 17:43

Decisão

•02/08/2023, 16:01

Despacho

•22/06/2023, 18:25