3023277-46.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelContribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 23.136,97

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOANA DARC FERREIRA DA SILVA

CPF 058.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA

OAB/CE 10341•Representa: ATIVO

RONI FURTADO BORGO

OAB/CE 46072•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:25

Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:16

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 23700351

25/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 23700351

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23700351

23/06/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2025, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2025, 16:25

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:32

Juntada de certidão

13/06/2025, 09:32

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 16:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/05/2025, 09:03

Despacho

•14/03/2025, 10:07

Despacho

•06/02/2025, 14:23

Intimação da Sentença

•13/12/2023, 13:47

Intimação da Sentença

•13/12/2023, 13:47

Sentença

•30/11/2023, 20:06

Despacho

•06/10/2023, 16:44

Despacho

•14/08/2023, 17:43

Decisão

•02/08/2023, 16:01

Despacho

•22/06/2023, 18:25