3023253-18.2023.8.06.0001

Apelação CívelEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TCE EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ 22.***.***.0001-31

Autor

FRANCISCO ARCELINO ARAUJO LIMA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/04/2024, 14:48

Juntada de Certidão

17/04/2024, 14:48

Transitado em Julgado em 12/04/2024

17/04/2024, 14:48

Decorrido prazo de TCE EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:01

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 11144746

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 11144746

14/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11144746

13/03/2024, 11:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/03/2024, 13:05

Conhecido o recurso de TCE EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA - CNPJ: 22.475.546/0001-31 (APELANTE) e não-provido

05/03/2024, 09:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024, 16:51

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2024. Documento: 10907643

23/02/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/03/2024, 09:31

DESPACHO

•20/02/2024, 10:57

DESPACHO

•24/01/2024, 15:56

DECISÃO

•14/12/2023, 10:18

DESPACHO

•04/09/2023, 15:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/08/2023, 09:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/08/2023, 09:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/08/2023, 09:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/08/2023, 09:02

SENTENÇA

•29/08/2023, 23:12

DESPACHO

•24/07/2023, 12:52

DECISÃO

•23/06/2023, 17:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/06/2023, 11:25