3023276-61.2023.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 651,35

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

16/07/2024, 14:11

Juntada de comunicação

11/07/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: BONAVIDES BRAGA MOTA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 3023276-61.2023.8.06.0001 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Trata-se de Apelação Cível interposta pelo ESTADO DO CEARÁ em face da sentença (ID 12473076) proferida pelo Juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarc

29/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/05/2024, 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

21/05/2024, 15:49

Decorrido prazo de THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:25

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85331016

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85331016

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 3023276-61.2023.8.06.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) DESPACHO Intime-se o apelado para contra-arrazoar a Apelação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, enviem-se os autos ao e. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 3 de maio de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz

07/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85331016

06/05/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 13:16

Conclusos para decisão

24/04/2024, 16:12

Juntada de Petição de apelação

24/04/2024, 15:55

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2024. Documento: 83561487

15/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 15:13

Documentos

DECISÃO

•16/07/2024, 14:11

DESPACHO

•03/05/2024, 13:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/04/2024, 16:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/04/2024, 16:34

SENTENÇA

•07/04/2024, 23:50

DESPACHO

•31/07/2023, 11:35

DECISÃO

•23/06/2023, 16:01