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0011876-91.2013.8.06.0053
Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2013
Valor da Causa
R$ 678,00
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Camocim
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMOCIM
CNPJ 07.***.***.0001-23
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
PROMOTORIA
Advogados / Representantes
SILVIA REGIA LOPES MELO MOURAO
OAB/CE 16615•Representa: PASSIVO
JOSE BONFIM DE ALMEIDA JUNIOR
OAB/CE 15545•Representa: PASSIVO
WILSON DA SILVA VICENTINO
OAB/CE 12844•Representa: PASSIVO
JOSE GILDO SOARES DE LIMA
OAB/CE 7703•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025. Documento: 175998236
26/09/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 175998236
25/09/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175998236
24/09/2025, 18:00Ato ordinatório praticado
24/09/2025, 17:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 06:50Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2025, 21:25Juntada de Petição de apelação
15/09/2025, 16:59Ato ordinatório praticado
08/09/2025, 21:18Decorrido prazo de FRANCISCO MACIEL OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 03:54Decorrido prazo de JOSE GILDO SOARES DE LIMA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 03:53Confirmada a comunicação eletrônica
04/08/2025, 09:10Publicado Intimação da Sentença em 29/07/2025. Documento: 165528875
29/07/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 165528875
28/07/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165528875
25/07/2025, 12:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025, 12:25Documentos
Ato Ordinatório
•24/09/2025, 17:30
Ato Ordinatório
•24/09/2025, 17:30
Ato Ordinatório
•08/09/2025, 21:18
Ato Ordinatório
•08/09/2025, 21:18
Intimação da Sentença
•25/07/2025, 12:25
Intimação da Sentença
•25/07/2025, 12:25
Sentença
•25/07/2025, 11:15
Despacho
•30/04/2025, 13:36
Despacho
•25/07/2023, 16:26
Despacho de Mero Expediente
•11/11/2022, 15:52
Despacho de Mero Expediente
•04/04/2022, 11:43
Despacho de Mero Expediente
•18/08/2021, 09:27
Despacho de Mero Expediente
•08/01/2021, 20:10
Despacho de Mero Expediente
•08/01/2021, 20:10
Ato Ordinatório
•08/01/2021, 20:10