0011876-91.2013.8.06.0053

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 678,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ 07.***.***.0001-23

Autor

FRANCISCO MACIEL OLIVEIRA

CPF 167.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA REGIA LOPES MELO MOURAO

OAB/CE 16615•Representa: PASSIVO

JOSE BONFIM DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/CE 15545•Representa: PASSIVO

WILSON DA SILVA VICENTINO

OAB/CE 12844•Representa: PASSIVO

JOSE GILDO SOARES DE LIMA

OAB/CE 7703•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCISCO MACIEL OLIVEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 08:54

Confirmada a comunicação eletrônica

02/05/2026, 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 19:11

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 36049351

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 36049351

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36049351

23/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/04/2026, 10:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.660.350/0001-23 (APELANTE) e não-provido

23/04/2026, 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 11:52

Deliberado em Sessão - Adiado

09/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de Resposta

31/03/2026, 16:18

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 16:17

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/04/2026, 10:41

Despacho

•26/03/2026, 10:20

Despacho

•03/11/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 21:18

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 21:18

Intimação da Sentença

•25/07/2025, 12:25

Intimação da Sentença

•25/07/2025, 12:25

Sentença

•25/07/2025, 11:15

Despacho

•30/04/2025, 13:36

Despacho

•25/07/2023, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2022, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2022, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2021, 09:27