0011896-82.2013.8.06.0053

Ação Civil de Improbidade AdministrativaSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2013

Valor da Causa

R$ 82.250,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Camocim

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PROCURADORIA-GERLA DE JUSTICA06.928.790/0001-56

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ 07.***.***.0001-23

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

SANDRA HELENA BARROS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIA REGIA LOPES MELO MOURAO

OAB/CE 16615•Representa: PASSIVO

GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO

OAB/CE 20987•Representa: PASSIVO

WILSON DA SILVA VICENTINO

OAB/CE 12844•Representa: PASSIVO

JOSE GILDO SOARES DE LIMA

OAB/CE 7703•Representa: PASSIVO

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA

OAB/CE 23104•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025. Documento: 175622502

24/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 175622502

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175622502

22/09/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 16:07

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025. Documento: 173598584

15/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de apelação

12/09/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 173598584

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173598584

08/09/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 21:14

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

01/09/2025, 15:04

Decorrido prazo de FRANCISCO MACIEL OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 04:27

Decorrido prazo de LUIS ARAUJO DA SILVA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 04:27

Decorrido prazo de WILSON DA SILVA VICENTINO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 04:27

Documentos

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 21:14

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 21:14

Intimação da Sentença

•22/07/2025, 11:10

Intimação da Sentença

•22/07/2025, 11:10

Sentença

•18/07/2025, 11:09

Despacho

•06/05/2025, 16:21

Despacho

•25/07/2023, 16:24

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2022, 13:53

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2022, 13:53

Ata de Audiência (Outras)

•24/10/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 09:38

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 10:49