3000208-65.2023.8.06.0136

Procedimento Comum CívelCarga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e ClassesJornada de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Pacajus

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA LUCIEDA DE SOUSA PINHEIRO FREITAS

CPF 691.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ 07.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 196088074

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 196088074

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196088074

13/03/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de Apelação

12/03/2026, 13:31

Decorrido prazo de ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 185207900

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 185207900

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185207900

16/01/2026, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 13:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/11/2025, 17:56

Julgado procedente o pedido

28/11/2025, 19:14

Conclusos para despacho

14/07/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:03

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:51

Intimação da Sentença

•16/01/2026, 13:05

Intimação da Sentença

•16/01/2026, 13:05

Sentença

•28/11/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:22

Despacho

•24/12/2024, 17:44

Decisão

•20/06/2023, 11:06