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3000661-29.2023.8.06.0017
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 8.286,89
Orgao julgador
03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/03/2025, 15:27Expedido alvará de levantamento
17/03/2025, 15:25Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2025, 14:15Conclusos para despacho
30/01/2025, 13:39Juntada de despacho
29/01/2025, 17:21Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ARTHUR LIMAVERDE BARRETO RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA., LATAM AIRLINES GROUP S/A REPRESENTANTE: DECOLAR. COM LTDA., LATAM AIRLINES GROUP S/A DESPACHO Incluo o presente processo na sessão de julgamento virtual, que se realizará pelo sistema PJE SG, cujo início é previsto para o dia 19 de agosto de 2024 e término dia 23 de agosto de 2024, oportunidade na qual será este feito julgado. Advogados(as), Defensoria Pública e Ministério Público, caso desejem realizar sustentação oral ou acompanhar o julgamento presencialmente, poderão peticionar nos autos, solicitando a exclusão do feito da sessão de julgamento virtual, até 2 (dois) dias antes do início da sessão, conforme art. 44, §1º, IV, do Regimento Interno das Turmas Recursais - Resolução nº 04/2021 do TJCE. Os processos eventualmente retirados do julgamento virtual serão incluídos em sessão telepresencial. ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza Relatora TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA SEGUNDA TURMA RECURSAL SUPLENTE GABINETE ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Processo nº 3000661-29.2023.8.06.0017
08/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ARTHUR LIMAVERDE BARRETO RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA., LATAM AIRLINES GROUP S/A REPRESENTANTE: DECOLAR. COM LTDA., LATAM AIRLINES GROUP S/A DESPACHO Incluo o presente processo na sessão de julgamento virtual, que se realizará pelo sistema PJE SG, cujo início é previsto para o dia 20 de maio de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA SEGUNDA TURMA RECURSAL SUPLENTE GABINETE ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Processo nº 3000661-29.2023.8.06.0017
01/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ARTHUR LIMAVERDE BARRETO RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA., LATAM AIRLINES GROUP S/A REPRESENTANTE: DECOLAR. COM LTDA., LATAM AIRLINES GROUP S/A DESPACHO Incluo o presente processo na sessão de julgamento virtual, que se realizará pelo sistema PJE SG, cujo início é previsto para o dia 22 de abril d TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA SEGUNDA TURMA RECURSAL SUPLENTE GABINETE ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Processo nº 3000661-29.2023.8.06.0017
04/04/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/02/2024, 08:15Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/02/2024, 10:53Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79299510
15/02/2024, 00:00Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79299510
15/02/2024, 00:00Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79299510
15/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79299510
09/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - RECEBIMENTO DE RECURSO INOMINADO Inicialmente, em que pese o art. 1.010, do CPC/2.015, não mais confiar ao juiz de primeiro grau a admissibilidade da apelação, tal alteração não retirou a prerrogativa dos juízes dos juizados especiais cíveis, pois o próprio art. 43, da Lei 9.099/95, continua a lhes conferir a possibilidade de conceder efeito suspensivo ao recurso inominado. Tanto é assim que o FONAJE editou o Enunciado n. 166, que estabelece o seguinte: Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo pré
09/02/2024, 00:00Documentos
Decisão
•07/02/2025, 14:15
Execução / Cumprimento de Sentença
•28/01/2025, 10:05
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•17/12/2024, 19:38
Despacho
•02/12/2024, 15:18
Despacho
•27/10/2024, 20:27
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•01/10/2024, 18:55
Despacho
•07/08/2024, 14:13
Petição
•29/05/2024, 11:50
Despacho
•30/04/2024, 21:50
Despacho
•03/04/2024, 23:38
Despacho
•07/02/2024, 15:31
Intimação da Sentença
•12/12/2023, 19:19
Intimação da Sentença
•12/12/2023, 19:19
Intimação da Sentença
•12/12/2023, 19:19
Sentença
•12/12/2023, 16:20