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3000661-29.2023.8.06.0017
Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 8.286,89
Orgao julgador
1º Gabinete da 2ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ARTHUR LIMAVERDE BARRETO
CPF 969.***.***-68
LATAM AIRLINES GROUP S/A
DECOLAR. COM LTDA.
CNPJ 03.***.***.0002-31
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
29/01/2025, 17:22Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025, 17:21Juntada de Certidão
29/01/2025, 17:21Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/01/2025, 10:05Juntada de Petição de petição
24/01/2025, 14:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024, 11:07Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 19:38Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 19:38Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2024, 19:38Publicado Despacho em 04/12/2024. Documento: 16178264
04/12/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 16178264
03/12/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16178264
02/12/2024, 15:18Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024, 15:18Conclusos para despacho
26/11/2024, 19:34Juntada de Petição de pedido (outros)
08/11/2024, 16:53Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•28/01/2025, 10:05
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•17/12/2024, 19:38
Despacho
•02/12/2024, 15:18
Despacho
•27/10/2024, 20:27
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•01/10/2024, 18:55
Despacho
•07/08/2024, 14:13
Petição
•29/05/2024, 11:50
Despacho
•30/04/2024, 21:50
Despacho
•03/04/2024, 23:38
Despacho
•07/02/2024, 15:31
Intimação da Sentença
•12/12/2023, 19:19
Intimação da Sentença
•12/12/2023, 19:19
Intimação da Sentença
•12/12/2023, 19:19
Sentença
•12/12/2023, 16:20
Despacho
•12/06/2023, 15:57