3021849-29.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.911,71

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:58

Conclusos para despacho

07/03/2024, 14:33

Juntada de despacho

07/03/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3021849-29.2023.8.06.0001. RECORRENTE: MAURICIA FERREIRA VIEIRA e outros (2) RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MAURICIA FERREIRA VIEIRA, ANA CELIA TOMAZ RODRIGUES, ANA MARIA VALENTIM DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Janeiro de 2024. Faculto aos interessados, conforme Resolução FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3021849-29.2023.8.06.0001

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MAURICIA FERREIRA VIEIRA, ANA CELIA TOMAZ RODRIGUES, ANA MARIA VALENTIM DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA ASSUNTO: AUXÍLIO DEDICAÇÃO INTEGRAL DESPACHO O recurso interposto por MAURICIA FERREIRA VIEIRA E OUTRAS é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 16/08/2023 (Expediente elet FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3021849-29.2023.8.06.0001

25/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/10/2023, 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

21/09/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/08/2023, 12:07

Conclusos para decisão

22/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de recurso

22/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:23

Documentos

DESPACHO

•08/03/2024, 18:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 14:47

DESPACHO

•10/11/2023, 20:11

DESPACHO

•24/10/2023, 21:39

DECISÃO

•24/08/2023, 12:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2023, 12:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2023, 12:20

SENTENÇA

•31/07/2023, 17:14

DESPACHO

•13/07/2023, 10:01

DESPACHO

•21/06/2023, 15:39

DESPACHO

•05/06/2023, 16:15