3021849-29.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.911,71

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MAURICIA FERREIRA VIEIRA

CPF 464.***.***-49

Autor

ANA CELIA TOMAZ RODRIGUES

CPF 210.***.***-00

Autor

ANA MARIA VALENTIM DA SILVA

CPF 427.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/03/2024, 12:49

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/03/2024, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de MAURICIA FERREIRA VIEIRA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de ANA CELIA TOMAZ RODRIGUES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de ANA MARIA VALENTIM DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:24

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10671174

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10671174

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10671174

02/02/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:15

Conhecido o recurso de ANA CELIA TOMAZ RODRIGUES - CPF: 210.311.003-00 (RECORRENTE) e provido

31/01/2024, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 01:14

Juntada de certidão

21/11/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 16:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 14:47

DESPACHO

•10/11/2023, 20:11

DESPACHO

•24/10/2023, 21:39

DECISÃO

•24/08/2023, 12:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2023, 12:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2023, 12:20

SENTENÇA

•31/07/2023, 17:14

DESPACHO

•13/07/2023, 10:01

DESPACHO

•21/06/2023, 15:39

DESPACHO

•05/06/2023, 16:15