3023485-30.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 33.950,30

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/03/2025, 11:46

Juntada de despacho

19/02/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ELAYNE CRISTINA CHAVES CAVALCANTE RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA GAB. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. Nº 3023485-30.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Elayne Cristina Chaves Cavalcante em face de Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 12016925. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos intere

23/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/04/2024, 10:57

Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84507910

22/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

19/04/2024, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84507910

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Contra a sentença foi apresentado recurso inominado. Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária nos termos do art. 27 da Lei. Nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, Lei nº 9.099/95). Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilid

19/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84507910

18/04/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 14:43

Conclusos para decisão

17/04/2024, 11:32

Juntada de Petição de recurso

05/04/2024, 10:40

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2025, 11:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2024, 17:53

Despacho

•07/08/2024, 11:43

Despacho

•07/08/2024, 11:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/07/2024, 08:27

Despacho

•22/04/2024, 16:43

Despacho

•22/04/2024, 16:43

Decisão

•17/04/2024, 14:43

Intimação da Sentença

•03/04/2024, 17:51

Intimação da Sentença

•03/04/2024, 17:51

Intimação da Sentença

•03/04/2024, 17:51

Sentença

•26/03/2024, 16:04

Despacho

•09/11/2023, 10:38

Despacho

•14/09/2023, 10:16

Decisão

•04/08/2023, 16:41