3023485-30.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 33.950,30

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

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1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ELAYNE CRISTINA CHAVES CAVALCANTE

CPF 987.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/02/2025, 08:22

Transitado em Julgado em 12/02/2025

19/02/2025, 08:22

Juntada de Certidão

19/02/2025, 08:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/09/2024 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16844036

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16844036

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16844036

18/12/2024, 12:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2024, 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 15:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/09/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2024, 00:47

Juntada de certidão

21/10/2024, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:12

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2024, 17:53

Despacho

•07/08/2024, 11:43

Despacho

•07/08/2024, 11:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/07/2024, 08:27

Despacho

•22/04/2024, 16:43

Despacho

•22/04/2024, 16:43

Decisão

•17/04/2024, 14:43

Intimação da Sentença

•03/04/2024, 17:51

Intimação da Sentença

•03/04/2024, 17:51

Intimação da Sentença

•03/04/2024, 17:51

Sentença

•26/03/2024, 16:04

Despacho

•09/11/2023, 10:38

Despacho

•14/09/2023, 10:16

Decisão

•04/08/2023, 16:41

Despacho

•26/06/2023, 09:42