3023618-72.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 8.537,64

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183395432

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183395432

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183395432

14/11/2025, 10:43

Juntada de certidão

14/11/2025, 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 16:26

Conclusos para despacho

16/09/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:11

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 04:17

Confirmada a comunicação eletrônica

19/06/2025, 01:00

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 13:40

Despacho

•30/01/2026, 11:48

Despacho

•18/09/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:07

Despacho

•20/08/2025, 16:11

Despacho

•08/06/2025, 11:13

Despacho

•08/06/2025, 11:13

Despacho

•27/05/2025, 09:15

Decisão

•28/04/2025, 11:11

Despacho

•27/02/2025, 10:50

Despacho

•11/02/2025, 16:34

Petição

•11/02/2025, 09:20

Petição

•11/02/2025, 09:20

Despacho

•25/11/2024, 11:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2024, 11:30