3023618-72.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 8.537,64

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

MURILO CARNEIRO PEREIRA JUNIOR

CPF 829.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/11/2024, 12:01

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 12:00

Juntada de Certidão

22/11/2024, 12:00

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 11/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 15104952

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 15104952

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15104952

16/10/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/10/2024, 14:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

15/10/2024, 11:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2024, 11:30

DESPACHO

•23/08/2024, 15:36

DESPACHO

•20/05/2024, 15:47

DECISÃO

•16/05/2024, 13:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2024, 16:00

DESPACHO

•01/03/2024, 19:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2024, 18:11

DESPACHO

•21/11/2023, 10:10

DESPACHO

•08/11/2023, 14:19

DESPACHO

•08/11/2023, 14:19

DESPACHO

•20/10/2023, 12:38

DECISÃO

•18/09/2023, 12:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/09/2023, 10:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/09/2023, 10:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/09/2023, 10:36